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APOSENTADORIA POR IDADE

A Aposentadoria por Idade é um benefício previdenciário, hoje concedido aos segurados inscritos no INSS a partir de 24/07/1991, que comprovarem o período de carência de, no mínimo, 180 contribuições mensais a Previdência, ou seja, 15 anos de contribuição, além da idade mínima exigida:

1) – em se tratando de atividade urbana (segurados empregados, facultativos e individuais):

Para homens: 65 anos de idade,

Para mulheres: 60 anos de idade;

2) – em se tratando de atividade rural comprovada (segurado especial):

Para homens: 60 anos de idade,

Para mulheres: 55 anos de idade;

Sendo necessário comprovar ainda estar no exercício da atividade rural no momento em que solicitar o benefício;

3) – em se tratando de pessoa com deficiência (segurado especial):

Para homens: 60 anos de idade,

Para mulheres: 55 anos de idade;

Sendo necessário, nessa hipótese para deferimento do benefício, avaliação da perícia médica e do serviço social do INSS.

Neste ponto, faz-se necessário esclarecer que, nos termos da Lei Complementar nº 142/2013, considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

No caso de o segurado especial não conseguir comprovar o tempo mínimo de carência (180 contribuições mensais), é possível pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, quando será somado o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano, o que é denominado de Aposentadoria Híbrida.

Para os trabalhadores que foram inscritos na Previdência antes de 24/07/1991, o tempo de contribuição é diferenciado e assim, o período de carência vai ser definido de acordo com o ano em que o segurado tenha implementado os requisitos para aposentar por idade, conforme  a tabela a seguir:

Finaliza-se informando que ainda que o segurado tenha perdido a qualidade de segurado, a aposentadoria por idade é devida nos termos do artigo 30 do Estatuto do Idoso e da Lei nº 10.666/2003.