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ICMS cobrado nas contas de luz pode ser restituído

22/10/2021

Leandro Nagliate


ICMS cobrado nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor

Imposto só pode ser cobrado sobre mercadorias; saiba como reaver valores pagos indevidamente
Leandro Nagliate | Especial para ACidade ON - 23/8/2020 07:00

Quando a conta de energia elétrica chega, a grande maioria dos consumidores atenta unicamente para o "total a pagar". Mas, analisando bem a fatura, há uma cobrança indevida que vale a pena ser destacada e comentada. Trata-se do ICMS, imposto que só pode ser cobrado sobre mercadorias.

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