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O inventário extrajudicial ITCMD tem uma grande finalidade: tornar mais célere e rápida a partilha de bens, evitando a morosidade e a dependência do poder judiciário.

 

A realização deste inventário depende dos herdeiros, que devem estar de comum acordo sobre a partilha dos bens a ser feita em cartório.

 

Apesar de ser menos burocrático, o inventário extrajudicial ITCMD apresenta algumas desvantagens sob o ponto de vista tributário.

 

Isto porque o cartório,seguindo determinação da Fazenda do Estado de São Paulo, lança o valor do patrimônio que está sendo transferido de forma bruta. Ou seja, não deduz o valor das dívidas e não lança o valor venal dos imóveis.

 

Também com relação às empresas, ao realizar o inventário, o cartório lança o valor do patrimônio e não toma por base o valor do patrimônio líquido.

 

Caso tenha realizado um inventário extrajudicial ITCMD nos últimos cinco anos, nosso conselho é para que se procure um advogado especialista em direito de família e sucessões.Nestas situações, poderá haver valores a serem ressarcidos.