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Nação sem Ação e Direção

Diante dos flagrantes desmandos que acontecem nas “altas cortes” do nosso querido país, o último aumento dado sobre os tributos incidentes sobre os combustíveis para elevar a arrecadação, foi um verdadeiro abuso e fiasco ao mesmo tempo, pois além dos altos valores praticados nos tributos e produtos, não se tem a segurança jurídica do que se está fazendo ou mesmo se o ato praticado terá validade, já que a qualquer momento surge decisões que mudam ou contrariam o curso normal das práticas adotadas.

As chamadas contribuições sociais (PIS/COFINS) podem ser aumentadas por decreto do Executivo justamente para que não seja passada pelo “crivo” do legislativo, pois além da dificuldade de aprovação enfrentada devido ao grande número de deputados e senadores, a meu ver, totalmente desnecessários (isso sem contar os milhares de assessores que não servem pra nada, somente pra aumentar os gastos públicos) sabemos que há sempre uma troca de “favores” visto que no Congresso não há nada de “graça”. Lá, e infelizmente na maioria dos órgãos públicos, ninguém se importa com o bem comum ou com o cargo que representa, que é o dever do político ou de qualquer servidor público, onde o próprio nome já diz, “servidor”, sendo que são pagos pelo dinheiro público e portanto devem obrigação à sociedade e não encarar suas funções como se estivessem fazendo “favores” à população. E mais, já são pagos para desempenhar o trabalho, e nós, brasileiros, como sociedade, deveríamos exercer nosso papel de cidadão e cobrar mais e fiscalizar esses que têm a obrigação de nos servir corretamente, já que são pagos com nosso dinheiro.

Acontece que, mesmo diante do aumento por meio de Decreto do Executivo, deve necessariamente ser observado o prazo da noventena (90 dias), conforme preceitua a Constituição Federal, e não de imediato. No entanto, resta claro que as coisas são feitas as pressas e de qualquer jeito, sem cumprir as exigências legais para validade do ato. Diante disso, não temos segurança jurídica pois a todo momento surgem decisões contrárias justamente pelo fato de que não observam a forma correta. E o mais impressionante, em nada são responsabilizados. Agora quando um cidadão comum comete um “erro” por menor que seja, o que acontece?

Vejam que no momento atual, nossa autoridade suprema, gasta o dinheiro público com emendas para favorecer os deputados que o apoiarão no julgamento para que não seja obrigado a deixar o poder, sendo que por outro lado aumenta os tributos dos combustíveis, mais uma vez cabendo a todos suportar as atitudes levianas de nossos comandantes, além de engolir essas “traças” que dilaceram a nossa nação.

Portanto, precisamos e temos o dever de acompanhar e observar mais de perto nossos representantes e exigir para que sejam realmente nossos representantes, pois se assim não for, o fundo do posso está bem próximo, já que não há mais luz no fim desse túnel...