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Flagrante aproveitamento somado ao descaso total de nossos Comandantes

Atualmente uma das formas de arrecadação que muito ajuda as entidades na sua manutenção é o repasse referente ao crédito do ICMS das notas fiscais emitidas em favor dos consumidores e que são doadas já com este fim de beneficiar quem precisa.

No entanto, o Governo, no caso o Paulista, através da Resolução SF-72/17, cortou das entidades essa possibilidade alegando que cada contribuinte terá que optar previamente pela cessão dos créditos gerados em favor dessas entidades.

Acontece que, percebe-se novamente um absurdo de decisão, pois além do governo não desempenhar sua obrigação que é o auxílio aos necessitados, ainda obsta um tipo importante de manutenção das entidades beneficentes, no flagrante intuito de deixar de pagar esses valores garantidos pela devolução de tributos, pois criou uma enorme barreira que tecnicamente chamamos de obrigação acessória impedindo o aproveitamento desses valores.

Pois bem, e se o contribuinte (população em geral no caso) quiser doar esse valor que teria a receber de reembolso já que o tributo será recolhido regularmente em favor da Fazenda do Estado?

Portanto meus amigos, vide que com esse impedimento novamente o Governo ao invés de assumir sua obrigação de amparar os necessitados, tira destes talvez a única opção de sobrevivência já que nossos governantes muitas vezes só olham para o próprio umbigo, claramente se aproveitando da posição que ocupa e favorecendo também muitos de seus “chegados” e não cumpre sua obrigação claramente insculpida na Constituição Federal em seu artigo 5º, de zelar e garantir os direitos de cada cidadão.

Por fim, não devemos permitir que isso aconteça, e nossa missão e obrigação e cobrar e fiscalizar nossos governantes, pois dar com uma mão e depois tirar com a outra dessa forma totalmente parcial, é o mesmo que “roubar” o doce de uma criança.